Os táxis especiais metropolitanos, gerenciados pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Setop, tem a função principal de atender aos usuários da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte, RMBH.

Os pontos de embarque e desembarque são em hotéis e nos aeroportos Internacional Tancredo Neves e da Pampulha, mas os usuários podem, também, sinalizar em qualquer local dos 34 municípios da RMBH ou utilizar os telefones das Cooperativas: 3454-5757 e 3689-4056.

O sistema de táxis metropolitanos possui um permissionário principal que pode contar com o trabalho de até dois auxiliares. Tanto os permissionários quanto os auxiliares precisam ser cadastrados na Setop e terem o curso do Sest/Senat, além de fazerem uma prova de conhecimentos sobre a RMBH, sobre o regulamento do Serviço de Táxi Especial Metropolitano (lei estadual 15.775), noções sobre direção defensiva, cidadania, primeiros socorros e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

- Regulamento Táxi - Lei. Nº. 15.775/05
- Taxi: tabela de tarifas 2016
- Tabela de Táxi

ATO REGULAMENTAR Nº 051, DE 09 DE DEZEMBRO 2015.

Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.

O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XI do art. 18 do Decreto n° 44.608, de 5 de setembro de 2007, considerando o art. 20 da Lei Estadual n° 15.775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi em Região Metropolitana e considerando a necessidade de definição dos níveis de conforto e desempenho dos veículos do serviço:

RESOLVE:

Art. 1° Para o ano de 2016, os veículos a serem incluídos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano deverão estar de acordo com o quadro abaixo:

ESPECIFICAÇÕES DOS VEÍCULOS - 2016

§ 1º Os veículos deverão possuir obrigatoriamente o sistema de antitravamento das rodas – ABS e equipamento suplementar de segurança passiva – Airbag e rastreadores para monitoramento de velocidade.
§ 2º Para os veículos do tipo Sedan, a capacidade mínima do portamalas é de 400LT e para os veículos do tipo Utilitário, a capacidade mínima do porta-malas é de 500LT.
§ 3º A capacidade do porta malas não se aplica com o banco rebatido.
§ 4º As especificações mencionadas neste artigo terão validade até 31/12/2016.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Renato Guimarães Ribeiro - Subsecretário de Regulação de Transportes

Publicado no Minas Gerais - 22/12/2015 - Caderno 1 - página 24

CERTIDÕES

A Setop somente fornece a certidão de tempo de serviço e demais certidões relacionadas ao serviço de Táxi Especial Metropolitano.

O valor requerido de cada certidão para o ano de 2016 é de R$ 15,05.

As certidões somente podem serem solicitadas pelo site:

http://taxi.transportes.mg.gov.br

01) REQUERIMENTO DE CERTIDÕES

Preencher campos necessários

Usuário
Tipo de Certidão (neste caso em questão, é a CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO)
CPF

Digitar o código de verificação gerado e clicar em SOLICITAR CERTIDÃO.

02) CONSULTA DE STATUS DE CERTIDÃO

Para acompanhamento da certidão, saber se a mesma está pronta, o requerente, na mesma tela acima, deverá entrar no CONSULTAR O STATUS DO DOCUMENTO? CLIQUE AQUI.

A tela em questão será a seguinte:

Neste exemplo a certidão já está pronta para ser entregue, pois o andamento chegou a fase final na cor VERDE.

Os status da certidão são os seguintes:

VERMELHO – SUA CERTIDÃO ESTÁ REQUISITADA
LARANJA – SUA CERTIDÃO ESTÁ EM ANDAMENTO
VERDE – SUA CERTIDÃO ESTÁ PRONTA

Quando o requerente fizer o acompanhamento e constatar que a o andamento da mesma está na fase VERDE, o mesmo deverá fazer um agendamento para retirá-la, conforme tela abaixo:

03) AGENDAMENTO ONLINE

Marcar a data e horário disponíveis para a ENTREGA DE CERTIDÃO.

Neste caso em questão está marcada a data de 25/05/2015 as 14:00hs, AUXILIAR, ENTREGA DE CERTIDÃO.

Os campos em branco também deverão serem preenchidos: NOME, E-MAIL, CPF (OBRIGATÓRIO) e TELEFONE (NÃO OBRIGATÓRIO)

Digitar o código de verificação gerado e clicar em AGENDAR.

Sugerimos Imprimir ou Anotar os dados do Agendamento.

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Diretoria de Contratos Metropolitanos: (31) 3915-8279 e 3915-8284.